Questão 1260910

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

Instruções: Para responder à questão, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale, na folha de resposta, a alternativa correta, conforme a chave abaixo:

Em relação ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI:

I. O cálculo dos percentuais que incidem sobre os insumos de mão de obra é realizado para cada capital brasileira e considera dados regionais como rotatividade da mão de obra, feriados locais e dias de chuvas para uma apuração mais precisa.
II. São disponibilizados relatórios de insumos e serviços com encargos sociais padrão onde a contribuição INSS sobre folha de pagamento é igual a 20% e desonerado onde a contribuição sobre o faturamento é igual a 5%.
III. A gestão do sistema é compartilhada entre a Caixa e o IBGE. O IBGE é responsável pela base técnica de engenharia e pelo processamento de dados.
IV. Os encargos complementares são custos associados à mão de obra, tais como a alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual e ferramentas.

• A. Estão corretas as afirmativas II e III.
• B. Estão corretas as afirmativas I, II e III.
• C. Estão corretas as afirmativas I e IV.
• D. Estão corretas as afirmativas III e IV.
• E. Estão corretas as afirmativas I, II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Devido à Lei nº 12.546/2011 que trata da "Desoneração da folha de pagamentos da Construção Civil", a CAIXA disponibiliza relatórios de insumos e serviços com Encargos Sociais "Padrão" - contribuição INSS sobre folha de pagamento (20%) -, e "Desonerado" - contribuição sobre faturamento (2%).

• Os encargos complementares são custos associados à mão de obra, tais como a alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual e ferramentas.

• Atenção que a nova Lei 13.161/2015 alterou a taxa para 4,5% pessoal

   

  Lei nº 12.546/2011

   

  Art. 15.  O art. 7º-A da Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, acrescido pela Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

  “Art. 7º-A.  A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista no art. 7o  será de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas de call center referidas no inciso I, que contribuirão à alíquota de 3% (três por cento), e para as empresas identificadas nos incisos III, V e VI, todos do caput do art. 7o, que contribuirão à alíquota de 2% (dois por cento).” (NR)

• Só complementando:

  "sendo a Caixa responsável por toda base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e orçamentos de referência) e pelo processamento de dados e publicação dos relatórios de preços e custos, enquanto o IBGE atua na realização da pesquisa mensal de preço."

  Fonte: http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/sinapi/Paginas/default.aspx