Questão 1261402

• Banca: CETRO
• Órgão: FCP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FCP - Operacional Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Sobre Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

• A. É constituída de serviços atribuídos a pessoas jurídicas públicas, como autarquias, ou pessoas jurídicas privadas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, vinculadas a um Ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas.
• B. No âmbito federal, é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa da União.
• C. As fundações públicas não fazem parte das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta.
• D. É efetivada imediatamente pela União, através de seus órgãos próprios.
• E. É constituída de serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Gabarito: A

Comentários

• A Administração Pública indireta é criada pelo fenômeno jurídico chamado descentralização legal ou outorga, e transfere titularidade
  e exercício.

   

  Composta pelas autarquias, fundações pública, empresas públicas e sociedade de economia mista.

   

  Artigo 37, XIX, CF. São criadas por força e vontade da Administração Pública direta, para auxiliar no desempenho da função administrativa.

   

  Não guardam com o ente criador relação de subordinação ou hierarquia, mas somente vinculação.

   

  Possuem autonomia administrativa e orçamentária.