Questão 1261852

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2014
• Provas: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta.

• A. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificara propriedade.
• B. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
• C. Proceder-se-á, necessariamente e em qual­ quer hipótese, a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.
• D. O juiz que não possuir conhecimento específico quanto ao objeto da perícia ficará adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial.
• E. O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive no caso de exame de corpo de delito.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 168 do CPP: Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

  Art. 172 do CPP: Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.
  

  Art. 175 do CPP: Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

  Art. 182 do CPP: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  Art. 184 do CPP: Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
  

• GABARITO:B

  FIEL TRANSCRIÇÃO DO ART. 168 CPP:

     Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

  Bons estudos galera! Força!

• como assim acafe?
  

• Lei seca, art 168 CPP

• TOP quando explicam todas as questões e não só a certa!!!

• melhor ainda qd não enrolam e dizem logo o gabarito!!!

  neste caso B!!

• Art. 168 do CPP: Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver

  sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade

  policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do

  ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

  Art. 172 do CPP: Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas

  destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

  Art. 175 do CPP: Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a

  prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

  Art. 182 do CPP: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo

  aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  Art. 184 do CPP: Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade

  policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao

  esclarecimento da verdade.