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ID
1261873
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.
III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.
IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.

Alternativas
Comentários
  • I - VERDADEIRA - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - FALSA - Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    III - FALSA - Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    IV- VERDADEIRA - Art. 29, § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    E se for inimputavél? 

  • Claudio,  se o  agente for inimputavel, consequentemente nao podera ser punido,  respondendo apenas o autor mediato que se valeu de alguem sem culpabilidade para a execução do delito

  • Cláudio, a inimputabilidade está previsto no CP, veja:

     Inimputáveis

       Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento


  • mamão com açucar!!!! "D"

  • I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Certo

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

    II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime. Errado

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado. Errado

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.


    IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste. Certo

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

     

     

     

     

  • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

     

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

     

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

     

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

     

    Art. 31 O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, salvo disposição expressa em contrário.

  • As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime. 

    Não se comunicam! salvo quando elementares do crime

  • II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • GABARITO = Letra D

    I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    (Correta!) = Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.

    (Errado!) = As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando são elementares do crime.

    III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.

    (Errado!) Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.

    (Correta!) = Se algum dos concorrentes quis participar dos crimes menos grave, aplicar-se-á a penas deste! Art. 29. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

    GABARITO = Letra D