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RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST
V. São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego,
da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que
atuem na área;
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RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST
V. São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego,
da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que
atuem na área;
(...)
VIII. Compete ao Ministério da Previdência Social:
a) subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações
de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios
previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;
b) coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social,
bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que
guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores;
c) coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de
Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência;
d) realizar estudos e pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e
das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social,
no âmbito de sua competência.;
e) por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
1. realizar ações de reabilitação profissional; e
2. avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
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De acordo com o decreto 7602/2011
ITEM A)
II -A PNSST tem por princípios:
a)universalidade;
ITEM B)
IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:
a)inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
ITEM C)
III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação VOLUNTÁRIA das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
ITEM D) CORRETO
V -São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área;
ITEM E)
VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social:
e)por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
1.realizar ações de reabilitação profissional;
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Questão DESATUALIZADA