Questão 1262293

• Banca: INSTITUTO INEAA
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Um empregado público do CREA/GO pretende ajuizar reclamatória trabalhista em face à autarquia federal especial e ao presidente do CREA/GO, em litisconsórcio passivo, vindicando indenização por danos morais, dentre outros pedidos. A localidade de labor do reclamante sempre foi na capital goiana. A reclamatória trabalhista deverá ser ajuizada contra:

• A. Tribunal Regional do Trabalho.
• B. Juiz do Trabalho de Goiânia.
• C. Câmara de Conciliação e Arbitragem.
• D. Juiz de Direito da Comarca de Goiânia.
• E. Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  Apesar de ser uma autarquia federal, trata-se de causa trabalhista, de forma que afastada a Justiça Federal (art. 109, I). A competência é do local da prestação do serviço (Goiânia) e de juiz de primeiro grau. 

• Complementando: A competência é da justiça do trabalho porque a questão fala em "empregado público", ou seja, ele é regido pelo regime celetista. Caso fosse servidor público, ele seria estatutário e a competência seria da justiça federal

• Surgiu-me um insight que talvez possa ser útil a vocês.

  Caso a relação entre o servidor e o poder público seja aquela decorrente do contrato temporário de trabalho, a competência será da justiça estadual ou federal, a depender do ente contratante, se federal ou estadual.

  No entanto, em se tratando de empregado público, regido pela CLT e não por norma de regime jurídico diferenciado (não estatutário), aplicável ao contratado temporário, a competência será da justiça do trabalho, em respeito ao art. 114, I da CF.

• A competência é de Goiânia .Juíz de primeiro grau.

• GAB BBBBB

  ELE É EMPREGADO (CLT) LOGO É JUSTIÇA DO TRABALHO