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Errado.
Os arts. 23 a 26 da Lei 4320/1964 já tratavam das previsões plurienais. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. O referido quadro será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Fonte: Sérgio Mendes.
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ANTECEDENTES...
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) cria, em seu Artigo 165, o PPA e a LDO
e unifica os orçamentos anuais (Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das
Estatais).
A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
natureza continuada (BRASIL, 1988b).
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ERRADA. A palavra SEMPRE numa questão com pinceladas de Historiografia deixa margem ao erro da assertiva. Fora que ''orçamentos plurianuais a partir da LRF" também se opõe à História concreta, visto que a LRF é bem recente e o plurianualismo orçamentário se remete à CF/88.
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Acho que os Orçamentos Plurianuais vieram a partir da CF/88, tomei por base isso.
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O PPA é inovação da Constituição Federal de 1988. Esse termo
substitui os anteriores, às vezes denominados de plano plurianual de
investimento, plano nacional de desenvolvimento, entre outros.
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PPA + LDO = CF 88
LOA = CF 46 e Lei 4320 /64
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A LRF TEM COMO ESCOPO MOSTRAR COMO SE DEVE GERIR O ORÇAMENTO.
TROUXE TRÊS PRINCÍPIOS IMPORTANTES:
TRANSPARÊNCIA FISCAL;
EQULÍBRIO FISCAL; E
PRUDÊNCIA FISCAL
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ERRADO. Não foi com a LRF e sim com a lei 4.320 que houve a consagração temporal quanto à realização das projeções orçamentárias no país.
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O PPA foi criado na constituição de 88.
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Cronológia: 4.320 => 1964 // CF = 1988 // LRF = 2000 que nessa época PPA já funfava!
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SEMPRE??? kkkk
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Errado
Lei 4.320/64 - UAU
UNIVERSALIDADE
ANUALIDADE
UNIDADE
CF/88 criou, em seu Artigo 165, o PPA e a LDO e unificou os orçamentos anuais [Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais].
Avante Guerreiro!