Questão 1262725

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Deve integrar a LOA, obrigatoriamente, segundo os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei 4320/1964:

  _ Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

  _ Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas;

  _ Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

  _ Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

  Questão CERTA.

  Fonte: Sérgio Mendes.

  
  

• Correto!

  Essa disposição está prevista logo no artigo 2º da Lei 4.320/64.

  Art. 2º, §1º Integrarão da Lei de Orçamento:

  I - Sumário geral da RECEITA por FONTES (tributária, contribuições) e da DESPESA por FUNÇÕES (saúde, segurança) do Governo.

  
  

• Sim, o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo integrará a LOA, conforme prevê o art. 2º, § 1°, inciso I, da Lei 4.320/64.

  Gabarito: Certo