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Errado.
O Anexo de Metas Fiscais da LDO conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos (art. 4º, § 2º, III, da LRF).
Fonte: Sérgio Mendes.
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ERRADA
O Anexo de Meta Fiscais traz as Memória de cálculo dos 3 exercícios anteriores.
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Art. 4oA lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no LRF
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias
conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas,
caso se concretizem.
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Não é Riscos Ficais é Metas Fiscais.
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O erro da frase se encontra no "também", dando a entender que se trata de evolução dos 03 anos anteriores e do próximo exercício?
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O anexo de Metas Fiscais é trienal.
O anexo de Riscos Fiscais é anual.
Fonte: Professor Wilson Araújo; Curso: Eu Vou Passar
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Anexo de metas fiscais:
- metas anuais em valores, correntes e constantes, relativas a despesa, receita, resultados nominais e primários e o montante da dívida pública;
- avaliação co cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- demonstrativo das metas anuais, comparando-o com as fixadas nos 03 exercícios anteriores;
- objetivos da política nacional;
- evolução do patrimônio líquido, também nos 03 exercícios anteriores;
- avaliação da situação financeira e atuarial;
- demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e expansão da despesa.
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***Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos (errado) fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.
CORRETO SERIA:
***Entre os assuntos tratados nos anexos de METAS fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.
Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a
desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os
nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória
eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que
se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se
vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
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É importante fazer um distinção entre os três anexos que constam na LRF
Anexo de metas ficais: Integra a PLDO
Anexos de riscos ficais: Integra PLDO
Anexo específcos: Anexo a mensagem que enviar PLDO
A evolução do patrimônio líquido consta no Anexo de metas ficais, Não no de riscos ficais!
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Complementando...
ERRADA. O anexo de metas fiscais conterá ainda: [..]
• Evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
(CESPE/TJ-CE/ANALISTA JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2014) O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros. E
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS (12q cobradas: CESPE) ☠
- São:
➣ Situações q podem: comprometer as contas públicas ‼
➣Situações: contigênciais, incertas; indeterminadas (passivos contingentes).
- Se contingencia é algo que pode ou não ser verdadeiro, uma coisa contingencial pode ser entendido omo uma situação hipotética, por exemplo "o mundo pode acabar em água." (é contingencial pois não é necessariamente hipotética tal afirmação. ¯\(°_o)/¯ ???
➣Situações capazes de afetar as contas públicas . Ex: Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas pública (Q110185) $_$
➣ Providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.
➣ O anexo de Riscos Fiscais é anual.
- Dois tipos de riscos fiscais:
ü Orçamento
ü Dívida
a) ORÇAMENTÁRIO: O que foi previsto não poderá ser arrecadado por alguma razão. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] (╥︣﹏᷅╥)
EX:
⇒ Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboração do orçamento;
⇒ Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária;
⇒ Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica (taxa de inflação, câmbio) afetando o montante de recursos arrecadados;
⇒ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbio incidente sobre títulos vincendos resultando em aumento no serviço da dívida;
⇒ Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, que demandem ações emergenciais do governo.
b) DA DÍVIDA PÚBLICA: [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ??? щ(ಠ益ಠщ)
1º. decorrente da administração da dívida pública mobiliária: impacto de eventuais variações das taxas de juros, câmbio, inflação nos títulos vencidos.
2º. passivos contingentes: dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis.
Obs > Os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal por se tratarem de passivos “efetivos” e não de passivos contingentes;Ou seja, os precatórios judiciais são previsíveis e por ser previsível deverão constar na LOA. (Q65246)
- Conceito de prec.: Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios.
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Boaaaa Leo Nunes
O anexo de MeTas Fiscais é Trienal.
O anexo de Riscos Fiscais é anual.
Fonte: Professor Wilson Araújo; Curso: Eu Vou Passar
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Cuidado para não confundir:
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
≠
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;