Questão 1262776

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Bens Públicos no Setor Público; Setor Público

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que segue.

Do ponto de vista econômico, um bem público é aquele que reúne características de rivalidade e exclusão. Contrariamente a essa concepção, o atendimento médico é rival e excludente, sendo economicamente caracterizado, portanto, como bem privado. Em um ambiente de escassez de recursos, as filas nos hospitais demonstram um típico sistema de racionalização de demanda, surgido endogenamente pela ausência de um sistema de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Do ponto de vista econômic, um bem público é aquele que reúne  características de NÃO rivalidade e NÃO exclusão.

  
  

• Apenas complementado

  Os bens semi-públicos (quase-públicos ou meritórios) são aqueles que possuem apenas parte das características dos bens públicos (não rival OU não exclusivo). Exemplo: acesso à educação e à saúde - em ambos os casos, há não exclusão no consumo (em teoria, todos têm direito), mas quanto à rivalidade, pode-se dizer que há disputa até que seja alcançado o limite de vagas.

  Entendo que o erro da questão também esteja em falar que o atendimento médico seja bem privado.

• As funções econômicas ligadas ao orçamento são: função alocativa; função distributiva e função estabilizadora.

  FUNÇÃO ALOCATIVA: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento. Dada aincapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários à sociedade. Exemplos:

            - Bens Públicos: rodovias, aeroportos, iluminação pública, etc. (Não geram rivalidade).

            - Semi-Públicos ou Meritórios: educação, saúde, segurança, etc. (Gera rivalidade; caráter excludente).

            - De desenvolvimento: construção de usina, etc.

  *Atenção: a junção desses bens resultará em "bens mistos".

  DICA! Os termos "chave" da função alocativa são: "bens e serviços"; "falhas de mercado"; "infraestrutura" e outros relacionados.

  
  
  Fonte: Anderson Ferreira