Questão 1262950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue o item que segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público federal efetivo, destro, cuja principal tarefa estava relacionada à montagem manual de documentação em processos de compras públicas, após se envolver em acidente, sofreu amputação da mão direita, e isso inviabilizou a prática da atividade até então exercida por ele.
Nessa situação hipotética, em seu retorno ao trabalho, o referido servidor deverá ser redistribuído.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Deverá ser readaptado, meu povo e minha pova. OIha o que diz RJU da União:

  
  

  Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1^o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2° A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

  § 2^o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga

  
  

  
  

• Meu povo e minha pólvora, vejam o artigo 37 da lei 8.112:

  Art 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

  Portanto, no caso hipotético não há redistribuição, e sim readaptação, como a colega comentou. 

  
  

  
  

• Questão errada, o retorno do servidor será por readaptação, outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância
  

  A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.

  
  

  GABARITO: CERTA.

• Será Readaptado: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 

  
  

  Inc. 2: A readaptação será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equival~encia de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

• READAPTAÇÃO = Limitação fisica ou mental
  

• Não será reconduzido, como trouxe a questão. Será Readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 

• Não será reconduzido, como trouxe a questão. Será Readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 
  

• Eu APROVEITO o disponível
  

  Eu REINTEGRO o demitido

  Eu READAPTO o incapacitado

  Eu REVERTO o aposentado

  Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

• Será readaptado...

• Ele vai ser Readaptado.

  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental verificada em inspeção médica.

• trata-se de Readaptação

• Nem existe redistribuição. Se a questão dissesse Readaptação aí sim estaria certo.

  GABARITO: ERRADO

• Não, CESPE, não! O rapazinho será readaptado! 
  
  Artigo 37 - 8.112

• Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

• READAPTAÇÃO (forma de provimento, derivado e híbrido) horizontal 

  Investidura de servidor em cargo de atribuições compatíveis com a LIMITAÇÃO que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. 

  Verificada em inspeção médica

  Sera efetivada em cargo de atribuições afins, respeitados:  habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos. (não pode acarretar ascensão funcional;) 

  CASO NÃO HAJA CARGO VAGO O SERVIDOR FICARÁ COMO EXCEDENTE. 

• Deverá ser readaptado. Ponto. 

• remoção e redistribuição não geram provimento e vacância.
  

• Remoção->Tata-se de deslocar o servidor  para outro lugar dentro ou não do mesmo órgão.

  Redistribuição->Isso já trata-se do deslocamento do cargo mediante prévia inspeção do órgão central do SIPEC.

• ele será readaptado e caso não havendo cargo vago para atual profissão dele, será colocado como excedente até a occorrendia de vaga recemendo os proventos proporcional  com o tempo de serviço.

• (((Readaptado)))

   

• Nessa situação hipotética, em seu retorno ao trabalho, o referido servidor deverá ser READAPTADO.

• FÉ!!!

• Nada é fácil, tudo se conquista!

• readaptação

• questão mamão com açuca para ANALISTA LEGISLATIVO :O 

   

  Claro que é READAPTAÇÃO = LIMITAÇÃO FISICA OU MENTAL.

   

  " O instituto da Redistribuição tem haver com " forma de deslocamento", na qual o servidor será redistriuído no âmbito do quadro Geral de pessoal para outro orgão ou entidade, desde de que pertencente ao mesmo PODER.

   

• DEF FISICA = READAPTAÇAO

• Errado, será readaptado.

• Gab: Errado

   

  O servidor deverá ser readaptado para um cargo diverso do que ocupava, em virtude da limitação que sofreu.

   

  Redistribuição é o deslocamento do cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do mesmo quadro geral de pessoal.

• Ele será readaptação.

• READAPTADO

• Redistribuição → Cargo

  Remoção → Servidor

• Readaptado, apesar de que sem mão é meio complicado voltar ao trabalho!

• ERRADO

   

  A depender do caso ele pode ser readaptado ou aposentado por invalidez

• Rapaz, que história triste

   

• ERRADO.

   

  SERÁ READAPTADO OU APOSENTADO POR INVALIDEZ.

   

  " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

• Art.28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  se estável:

  (i)  reconduzido ao cargo de origem;

  (ii)  aproveitado em outro cargo;

  (iii) posto em disponibilidade, até que seja aproveitado.

• readaptação

• Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

• GABARITO: ERRADO

  De acordo com o que a questão colocou se trata de Readaptação e não Redistribuição.

  Seção VII

  Da Readaptação

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• READAPTAÇÃO= EM OUTRO CARGO OU FUNÇÃO.

  GABARITO= ERRADO

• Ele será readaptado, de acordo com sua limitação.

  Redistribuição tem a ver com transferir determinado cargo para outro órgão do mesmo poder.

  Remoção tem a ver com transferir servidor para outra unidade.

• Ele será readaptado devido a sua limitação física.

• Questão em tese está ERRADA, pois ele será READAPTADO.

• Apenas CARGOS são redistribuídos

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1°  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2°  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.    

  Abraço!!!

• GAB E

  READAPTAÇÃO

• READAPTA"Ç"ÃO - P"Ç"D

  APROVEITO - Aquele curte a balada e aproveita todo(as) o(s) DISPONÍVEIS.

  REINTEGRAÇÃO - INocente

  REVERSÃO - REVElhão aposentado.

  RECONDUZO - Conduzir o "carro" (ao cargo) do INABILITADO com ou sem o OCUPANTE que ocupa lugar do reintegrado (INocente). (Pense como um motorista que RECONDUZ para o inabilitado ou ocupante do que reintegrado) rsrs.

• Ele deverá ser readaptado em um cargo compatível com a limitação sofrida.

• Um servidor público federal efetivo, destro, cuja principal tarefa estava relacionada à montagem manual de documentação em processos de compras públicas, após se envolver em acidente, sofreu amputação da mão direita, e isso inviabilizou a prática da atividade até então exercida por ele.

  Nessa situação hipotética, em seu retorno ao trabalho, o referido servidor deverá ser READAPTADO.

• Readaptado

• Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC

• Formas de provimento de cargo público:

  Eu APROVEITO o disponível,

  READAPTO o incapacitado,

  REVERTO o aposentado,

  REINTEGRO o demitido e

  RECONDUZO o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

  * +NOMEAÇÃO e PROMOÇÃO

• Gabarito: errado

  havendo redução da sua capacidade laboral, o mesmo deverá ser READAPTADO em uma outra função correspondente com a sua limitação.Além de atribuições, responsabilidades e vencimentos equivalentes. E em caso de inexistência de cargo vago, este exrcerá suas atividades como EXCEDENTE

  OBS: O mesmo deve ser um servidor efetivo!