Questão 1263262

• Banca: IDECAN
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Auxiliar administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor Y ingressou no serviço público na data de 10 de março de 2009. Ocorre que o seu superior ingressou com pedido de exoneração do mesmo na data de 30 de maio de 2013. Com relação à possível exoneração do referido servidor, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta esteja em grau de recurso.
• C. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• D. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• E. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Como o estágio probatório possui duração de 3 anos, o servidor já era estável na Administração Pública. E, o servidor estável somente perde o cargo em uma destas hipóteses:

  a) sentença judicial transitada em julgado;

  b) processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa;

  c) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;

  d) excesso de despesa com pessoal.

  
  

  Fonte: Direito Administratvo Descomplicado

• Questão mal elaborada.

  Perda do cargo de servidor público estável em virtude de sentença judicial transitada em julgado não é exoneração, é DEMISSÃO. Portanto, o superior não poderia ter ingressado com pedido de exoneração do servidor. Exoneração não é punição, e ocorre, por exemplo, quando o servidor é considerado inabilitado em estágio probatório.

• Letra A . Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
  

• Essa questão foi mal elaborada mesmo porque eles quiseram dizer Demissao, mas só que colocaram a exoneraçao. 

• muito mal elaborada!

   

• a) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

  b) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta esteja em grau de recurso.=TEM QUE SER sentença judicial transitada em julgado

  c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. COM REMUNERAÇÃO

  d) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo. PROPORCIONAL

  e) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• P --> PAD

  E --> Excesso de despesa

  S --> Sentença judicial

  A --> Avaliação de desempenho

• Espero que essa questão tenha sido anulada, porque uma "coisa" tão mal feita quanto essa, só prejudica quem realmente estuda. Você marca a alternativa A, pois é a única com redação de acordo com a lei, mas o questionamento levantado pelo "carinha" que elaborou a questão é sem sentido.

• Gabarito A

  8.112/90

  O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO:

  ·       Sentença judicial transitada em julgado;

  ·       processo administrativo com ampla defesa;.

  ·       insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  ·       excesso de despesa com pessoal.

  Obs.: Para cargos vitalícios, a perda dar-se-á somente por decisão judicial transitada em julgado.

• INCOMPLETA , FUI POR ELIMINAÇÃO

• "Ocorre que o seu superior ingressou com pedido de exoneração do mesmo "

  Quando o servidor pode ser exonerado?

  1. Quando o servidor não entrar em exercício após ter sido empossado no cargo de direito.
  2. Quando o servidor é inabilitado no estágio probatório.
  3. A pedido.

  Questão incompleta e errada.

• Enunciado errado, pois exoneração não é punição.