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Letra D. Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o
exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Gabarito C.
Lei 8.112/90
a) a licença para acompanhar o cônjuge será por prazo determinado e sem remuneração. ERRADA
Art.84 §1° A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
b) ao servidor convocado para o serviço militar não será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.ERRADA
Art.85 Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação.
c) o servidor não terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. ERRADA
Art.86 O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura.
d) CORRETA. Art.84
e) no deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. ERRADA.
Art.84 § 2° No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
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GAB: D
a) a licença para acompanhar o cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração.
b) ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
c) O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
d) CERTO ! Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. ( Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ,Art. 84).
e) no deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm
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GABARITO D,
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 84, da citada lei, o seguinte:
"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 85, da citada lei, o seguinte:
"Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 86, da citada lei, "o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral."
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na explicação da alternativa "a" e pelo constante no caput, do artigo 84, da lei 8.112 de 1990, elencado acima.
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na explicação da alternativa "a" e pelo constante no § 2º, do artigo 84, da lei 8.112 de 1990, elencado acima.
Gabarito: letra "d".