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A) Bens Públicos
B) Estão abrangidas pela imunidade recíproca
D) ADM Pública Indireta
E) Interesses Públicos!
Questão fácil!
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Gabarito Letra C
CF88 Art. 37 XIX – somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,
de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último
caso, definir as áreas de sua atuação
Demais alternativas
A) Os bens das autarquias, segundo o Código Civil, são considerados Bens públicos, na modalidade De Uso Especial
B) As autarquias possuem imunidade tributária e privilégios processuais
D) São pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Pública Indireta
E) Buscam interesses públicos, aqueles que estão positivados na lei que as criaram, as pessoas jurídicas que buscam interesses privados são as Empresas Públicas e as Sociedades de economia Mista
Bons Estudos
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os bens que formam o acervo patrimonial são classificados como """""bens privados""""""" e, portanto, estão sujeitos às regras da impenhorabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e a impossibilidade de oneração, não podendo ser gravados porgarantias reais, tais como a hipoteca e o penhor.
Cuidado, uma palavra muda tudo!
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Gabarito: C
Conforme o art. 37, XIX da CF88:
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Bons estudos.
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Segue análise de cada alternativa.
Alternativa A
A alternativa está errada, pois os bens
que integram o acervo patrimonial das autarquias são considerados bens públicos.
Alternativa B
A imunidade tributária recíproca, que veda a União,
Estados, Distrito Federal Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros
(art. 150, inciso VI, alínea a, da
CF/88) é extensível às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços,
vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes (art. 150, §
2º,da CF/88). Logo, a alternativa está incorreta.
Alternativa C
A alternativa está correta, conforme previsão do art. 37,
XIX, da CF/88
Art. 37 (...)
XIX - somente por lei específica poderá ser
criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade
de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso,
definir as áreas de sua atuação;
Alternativa D
A questão está incorreta, pois as autarquias integram a Administração Indireta
(art. 4º, II, do Decreto-Lei n. 200/1967).
Alternativa E
As autarquias são pessoas
jurídicas criadas por lei para executar atividades típicas da
Administração Pública. Logo, a alternativa está errada quando afirma que
as autarquias são entidades voltadas à busca de interesses predominantemente
privados.
RESPOSTA: C
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a) Bens Públicos
b) É vedado a instituição de IMPOSTOS sobre seu patrimônio (imunidade tributária recíproca)
c) CORRETA
d) administração pública INdireta
e) Interesses PÚBLICOS
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ATENÇÃO, pois são as pequenas palavras, que alteram o sentido e correção da afirmativa:
a) São classificados como bens Públicos
b) É Vedado a instituição de IMPOSTOS sobre seu patrimônio (imunidade tributária recíproca)
c) GABARITO
d) Administração Pública Indireta
e) Interesses Públicos
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AUTARQUIA:
a) São criadas por LEI ESPECÍFICAS;
b) Possuem personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO;
c) Possuem capacidade de Autodeterminação ou Autoadministração;
d) Possuem especialização dos fins ou atividades;
e) sujeição a controle de tutela realizado pelo Ministério a qual está vinculado. (controle ministerial)
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A) Aos bens que formam o acervo patrimonial são classificados como bens privados e, portanto, estão sujeitos às regras da impenhorabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e a impossibilidade de oneração, não podendo ser gravados porgarantias reais, tais como a hipoteca e o penhor.
> São classificados como bens Públicos
B) não estão abrangidas pela imunidade recíproca, que impede a incidência de impostos sobre os seus bens, rendas e serviços.
> É Vedado a instituição de IMPOSTOS sobre seu patrimônio (imunidade tributária recíproca)
C) Somente por lei específica poderão ser criadas.
> GABARITO.
D) Integram a administração pública direta.
> Administração Pública Indireta
E) São entidades voltadas, por definição, à busca de interesses predominantemente privados.
> Interesses Públicos