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ID
1263778
Banca
FUNCAB
Órgão
PRF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

Alternativas
Comentários
  • CF 88 - art. 144

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Gab: D

  • A) ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

    B) ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

    C) A função de polícia de fronteira compete à polícia federal (ART. 144, §1º, III, CF); 

     

    D) ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

    E) C) A função de polícia marítima também compete à polícia federal (ART. 144, §1º, III, CF); 

  • ess decreto foi revogado em 11 de fevereiro de 2016

  • A questão fala: 

     d) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

    ESTA CORRETA!

    Art. 144 da CF parag. 2º.

  • GABARITO LETRA D

    a)  não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios. ERRADO
    ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

    b) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema. ERRADO

     ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

    c) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal. ERRADO
    A função de polícia de fronteira compete à polícia federal (ART. 144, §1º, III, CF); 

     

    d) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional. CERTO

    ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.


    e) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial ERRADO
    A função de polícia de fronteira compete à polícia federal (ART. 144, §1º, III, CF); 

  • Não seria rodovias e estradas federais?

  • Antonio Carlos, a questão pede o que está EXPRESSO na CF. Lá não está escrito estradas, somente rodovias.

    ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • GABARITO: LETRA D

  • Antonio Carlos, a questão pede o que está EXPRESSO na CF. Lá não está escrito estradas, somente rodovias.

    ART. 144, §2º, CF:A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.