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Pesquisando, o examinador se pautou na LDO. Segundo GIACOMONI:
No caso da LDO federal, a mensagem que encaminhar o projeto apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
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Prazos de envio ao congresso e retorno:
PPA e LOA - 31 de Agosto a 22 de Dezembro
LDO - 15 de Abril a 17 de Julho
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC101/00
CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO
Seção II
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o
disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
GAB: E
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LOA: Envio :Até 4 meses antes do encerramento do Exercício financeiro (31/08) - Devolução:Até o encerramento da sessão legislativa (22/12) - Todos os anos
LDO: Envio: Até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro(15/04) - Devolução: Até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (17/07). Todos os anos
PPA:Envio :Até 4 meses antes do encerramento do Exercício financeiro (31/08) - Devolução:Até o encerramento da sessão legislativa (22/12) No 1º ano de mandato
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LDOito meses e meio. (15/04)
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LDO:
- Metas Fiscais;
- Riscos Fiscais;
- Anexo Específico ---> objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
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A LDO CONTERÁ:
3 ANEXOS
ANEXO DE METAS FISCAIS ----- metas anuais, para o exercício financeiro e para os 2 seguintes,valores correntes, constantes, contendo o resultado nominal e primário, sistema financeiro e atuarial, RGPS, a dívida pública e a evolução do patrimônio líquido. Renuncia de receitas e impactos para os 2 exercicios seguintes.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS ---- conterá os riscos do orçamento e os riscos da dívida, passivos contingentes e informará as medidas a serem adotadas.
ANEXO ESPECIFICO -------os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
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Observar que não seria estritamente necessário saber disso tudo.
Apenas o trecho "as metas de inflação para o exercício seguinte" já denunciava que não seria nem PPA (por lidar apenas com o exercício seguinte) nem a LOA (que não contém metas).
Att.,
Rafael
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Rafael, na verdade, nem precisava saber do que se trata a LDO. Bastava saber que só o Projeto de LDO é que precisa ser encaminhado na primeira metade do ano ao Congresso (já que o PPA e a LOA são enviado apenas no 2 semestre do ano)