Questão 1264177

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A  respeito  do  Decreto  n.  7.508/11,  que  regulamenta  a   Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.  

I.  As  Redes  de  Atenção  à  Saúde  estarão  compreendidas  no  âmbito  de  uma  Região  de  Saúde,  ou  de  várias  delas,  em  consonância  com  diretrizes  pactuadas  nas  Comissões  Intergestores. 
II.  O  acordo  de  colaboração  entre  os  entes  federativos  para  a  organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve  ser  firmado  por  meio  de  Contrato  Organizativo  da  Ação  Pública da Saúde. 
III.  Um  dos  requisitos  mínimos  para  que  seja  instituída  uma  Região  de  Saúde  é  que  esta  tenha  ações  e  serviços  de  atenção ambulatorial especializada e hospitalar.  

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• a região de saúde segundo o decreto 7508 deve conter: at primária, vig. em saúde, urg e emergência, at.psicossocial, at. ambulatorial especializada e hospitalar

• Discordo do gabarito. pois, de acordo com o Decreto 7508/2011 os critérios mínimos para ser constituir uma Região de Saúde deve a presença de : Atenção primária, Atenção psicossocial, Urgência e Emergências, Vigilância em Saúde e Atenção ambulatorial e Hospitalar especializada.

• SENDO QUE A QUESTÃO DIZ  QUE UM DOS REQUISITO, DANDO A ENTENDER QUE NÃO TINHA CITADO OUTROS QUE EXISTISSE.
  

• Gabarito letra E está correto, pois o decreto diz que 1 dos requisitos é a atenção ambulatorial especializada e hospitalar. 

• Art. 5o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

   I - atenção primária; 

  II - urgência e emergência; 

  III - atenção psicossocial; 

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e 

  V - vigilância em saúde.  

  Questão correta letra D

• Pessoal vamos ter mais atenção á interpretação de texto:

  A questão diz na assertiva III: UM DOS  requisitos  mínimos  para  que  seja  instituída  uma  Região  de  Saúde  é  que  esta  tenha  ações  e  serviços  de  atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

  A assertiva NÃO diz: SOMENTE, UNICAMENTE, EXCLUSIVAMENTE e sim apenas cita UM (1) dos requisitos para instituição das Regiões de Saúde.

  Saber a literalidade da lei sem interpretar o que pede a questão de nada vale!

  BONS ESTUDOS