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ID
1264300
Banca
IDECAN
Órgão
SES-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.

Alternativas
Comentários

  • Lei 8080/1990

    Art. 18 A direção municipal do SUS compete: 

    (...) VIII gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

    Lei pura.

  • B>Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

    C>Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

    XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    D>Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

    E> Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

     XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;

     

  • Art. 18º

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
     

  • A. Hemocentros é com a municipal.