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ID
1264834
Banca
FCC
Órgão
TRE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "E"

    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público,civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

  • Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

    Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar o cônjuge (ou companheiro) que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos poderes Executivo e Legislativo.


    A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. Se o cônjuge deslocado também for servidor público, civil ou militar de qualquer dos poderes de qualquer unidade da federação, poderá haver exercício provisório em orgão ou entidade da Adm.Federal Direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

  • Esse tipo  de questão é daqueles que tem de decorar...srsr


  • Quase confundo afastamento com divórcio kkk

  • Letra: E

    Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheira:

     - sem R$

     - não conta como efetivo exercido

     - prazo indeterminado

  • Questão imprecisa, pois fala de afastamento do seu cônjuge, e não em deslocamento. Essa afastamento poderia ser por motivo de saúde, para tratar de assuntos particulares...para mim seria passível de recurso.

  • Gabarito Letra E

     Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

     § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.


  • Licença por afastamento do cônjuge:

    For deslocado para outro ponto do Território Nacional,Exterior e para exercício de Mandato Eletivo (PE / PL)

    Prazo indeterminado

    Sem remuneração

     

    GAB LETRA E
     

  • Acertei, porém acho um texto meio esquisito::: licença porque seu conjuge foi afastado... Afastado de quê? do trabalho, afastado da escola, afastado de casa?

  • Afff tem gente que viaja, falando coisa que nao tem nada a ver com  a questão

    SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

  • GABARITO E

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

     

  • Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

     

    § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

     

     

     

    GABARITO ''E''

  • licença do amor

  • 'Questãozinha' passível de recuso....
  •     Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

           § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

           § 2  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

  • Estatuto dos Servidores:

        Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

           § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

             § 2  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

  • GABARITO: LETRA E

    Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    § 2   No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE

    >>> sem remuneração;

    >>> por prazo indeterminado;

    >>> não é computado como de serviço para qualquer efeito.

    Art. 84 Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo.

  • Licença anti traição rsrsrsrs