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I- Art. 29 -VI - a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
II- Art. 29-VI -f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
III- Art. 29-VII - VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;
Eu sei pq eu li na CF, pq uma questão dessa na prova é sacanagem.
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Gabarito "D"
Itens I, II e III corretos e comentados pelo colega Marcos Rezende.
IV - Errado
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo PoderLegislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno doPoder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido como auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ouTribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Bons estudos!
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É uma tremenda sacanagem cobrar em provas objetivas, por ser quase impossível de decorar, o Art. 29, incisos IV e VI. Isso deveria ser restrito a questões consultadas, mais elaboradas, de nível superior. Quando comecei, tentei ver um padrão, mas não segue padrão constante. Apenas o número de vereadores que é uma progressão aritmética de razão 2. (9>11>13>15>17>19...). Quem conseguiu um método de decorar isso ,favor dizer. Por enquanto, só fiz reduzir a uma tabela, para ficar revendo:
CF Art. 29, IV
Nº de habitantes - Nº Vereadores
Até 15.000 - 9
Até 30.000 - 11
Até 50.000 - 13
Até 80.000 - 15
Até 120.000 - 17
Até 160.000 - 19
Até 300.000 - 21
Até 450.000 - 23
Até 600.000 - 25
Até 750.000 - 27
Até 900.000 - 29
Até 1.050.000 - 31
Até 1.200.000 - 33
Até 1.350.000 - 35
Até 1.500.000 - 37
Até 1.800.000 - 39
Até 2.400.000 - 41
Até 3.000.000 - 43
Até 4.000.000 - 45
Até 5.000.000 - 47
Até 6.000.000 - 49
Até 7.000.000 - 51
Até 8.000.000 - 53
+de 8.000.000 - 55
CF Art. 29, VI
Nº de habitantes - % subsídio dos Dep. Estaduais.
Até 10.000 - 20%
Até 50.000 - 30%
Até 100.000 - 40%
Até 300.000 - 50%
Até 500.000 - 60%
+de 500.000 - 75%
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Concordo com o luiz, que questão sacana. Ficar decorando isso muda da noite pro dia.
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Nego-me a estudar.
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Sabe o nome disso...aprovação
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Na FCC, normalmente, este tipo de questão não exige o decoreba de todo o artigo. normalmente, é possível resolver através de algumas dicas:
1. Basta saber o número mínimo e máximo de vereadores por habitantes (CF Art. 29, IV) e de habitantes por percentual subsidio (CF Art. 29, VI).
2. no caso do numero de vereadores em relação ao numero de habitantes, em geral não precisa decorar, basta saber que o número de vereadores sempre é impar e aumenta de dois em dois.
repito: em GERAL se mata a questão sabendo apenas estas informações. decore o mínimo e o máximo e saiba que o número de vereadores sempre é par.
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Pessoal essa dá para resolver usando a técnica do chute, ensinada pelo professor Galvão. A técnica consiste em observar quais são os itens que aparecem mais vezes nas alternativas, pois os tais estarão corretos. Na maioria das vezes funciona, mas há exceções.
Número I -> Aparece 3 vezes nas alternativas.
Número II -> Aparece 4 vezes nas alternativas.
Número III -> Aparece 4 vezes nas alternativas.
Número IV -> Aparece 2 vezes nas alternativas.
A resposta correta poderia ser a "a" ou a "d", logo, eliminamos a "b" a "c" e a "e"; o que aumenta as chances de acerto.
PS: O correto é estudar e saber, mas às vezes o nosso HD não aguenta guardar tantos números.
Espero ter ajudado.
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Letra D.
Usei o processo mnemônico do colega johnson teixeira do nascimento
Faço assim:
Memorizo as porcentagens primeiro:
20%
30%
40%
50%
60%
75%
Memorizo depois habitantes:
até 10.000
até 50.000
até 100.000
até 300.000
até 500.000
> 500.000
Depois compara os correspondentes:
até 10.000 | 20%
até 50.000 | 30%...
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Nº Vereadores serão todos ímpares
De 9 a 11 veriadores dobra o total de habitantes: Até 15.000 - 9
Até 30.000 - 11
De 21 até 37 vereadores vai acrescentando +150 mil habitantes:
Até 300.000 - 21
Até 450.000 - 23
Até 600.000 - 25
Até 750.000 - 27
Até 900.000 - 29
Até 1.050.000 - 31
Até 1.200.000 - 33
Até 1.350.000 - 35
Até 1.500.000 - 37
De 43 até 53 vereadores vai acrescentando mais 1 milhão de habitantes:
Até 3.000.000 - 43
Até 4.000.000 - 45
Até 5.000.000 - 47
Até 6.000.000 - 49
Até 7.000.000 - 51
Até 8.000.000 - 53
+de 8.000.000 - 55
Obs: o 21 vereadores começa com 300.000 e o 43 vereadores começa com 3.000.000, sabendo o inicio pela regra mata os outros.
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Memorizo as
porcentagens primeiro:
20%
30%
40%
50%
60%
75%
Memorizo depois habitantes:
até 10.000
até 50.000
até 100.000
até 300.000
até 500.000
> 500.000
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Uma dica interessante quanto a quantidade de vereadores na Câmara, é que nunca é número par. Já acertei uma questão só com essa dica. Pode olhar na tabela ai do colega HeiDePassar.
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Na minha humilde opinião a alternativa correta deveria ser a letra C, pois no Art. 29-A da CF. 1988 é fixado novos percentuais máximos do total de despesas para Câmaras Municipais. Art. 29-A. O total da despesa
do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes
percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV - 4,5% (quatro inteiros e
cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001
(quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V - 4% (quatro por cento) para
Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000
(oito milhões) de habitantes;
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
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Sobre o número de vereadores nas câmaras municipais:
1 - São sempre número ímpares.
2 - Aumentam de 2 em 2.
3 - Tem uma lógica no aumento que dá pra lembrar, pois começa com até 15, depois 20, depois 30(2x), 40 (3x), depois 150 (8x), 300, 600 (2x), 1.000 (6x).
Obs: em questões de nível médio eles não se aprofundam no tema, normalmente eles perguntam sobre os três primeiros ou sobre os três últimos.
Veni, vidi, vici.
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Prezado colega Alexsandro Alves,
O item III remete-se ao Art. 29, VII, CF - "O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município." O item está igual a letra da lei.
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Galera vou mostrar aqui um raciocínio que eu mesmo inventei para questões como essa (com vários itens). Talvez alguém ache interessante adotar o método:
Pergunte para si mesmo: Quais são as certezas ou a certeza que eu tenho nesse questão?Nesse caso, a minha foi a seguinte: Item I não sei, item II não sei, Item III tenho certeza que está certo e item IV tenho certeza que está errado.Então, eu tenho que procurar uma resposta que tenha o item III e não tenha o item IV, ficando entre a "a" e a "d". Entre 2 alternativas fiquei com 50% de chace de acertar, muito melhor do que chutar entre 5 com apenas 20%. E nesse caso, chutei "d" e acertei! :)
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até 10, está contido em até 15. lembrei-me que inicia a contagem com 15 e encerra-se com 500... por pura desatenção errei a questão.
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Quem decora todos esses números ? Sacanagem das grandes.
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Afirmativa I
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Afirmativa II
f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Afirmativa III
VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município
Afirmativa IV
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
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Rapaz, se eu souber isso numa prova...chama-me de gênio :'(
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Dava pra saber que a III era verdadeira e que a IV era falsa, daí sobravam as alternativas A e D pra dar aquele belíssimo chute.
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FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
I - CONTROLE EXTERNO: PODER LEGISLATIVO com auxílio dos:
---------------------------Tribunais de Contas dos Estados, ou
---------------------------Tribunais de Contas do
Município, ou
--------------------------- Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
[O Tribunal de Contas não exerce! Apenas auxilia o exercício...]
II - CONTROLE INTERNO: SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Bom,diferente da maioria não tive dificuldades para resolver a questão,pois acabei de ver o vídeo aula da matéria,então estava 'fresquinha" na memória!!!! Mas o materiazinha mais chatinha,o jeito é decorar todos esses números,pelo menos é o que eu vou tentar fazer!!!! #FicaDica
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QUEM DECORA TODOS ESSES NÚMEROS? OS FUTUROS APPROVADOS !
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxilio dos Tribunais de contas dos Estados ou do Município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos Municípios, onde houver .
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Já tem tanta coisa pra saber, e a banca coloca uma questão dessa! Só Jesus nessa hora!
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LETRA D
Macete interesse que vi em outra questão. Essa questão nunca mais se repetiu nos trts e tres, mas se cair quem acertar sobe milhões de posições.
Nº de habitantes - % subsídio dos Dep. Estaduais. (Macete : DECORE O NÚMERO NÚMERO 151.355 e COMECE com 20% até 75%)
Até 10.000 - 20%
Até 50.000 - 30%
Até 100.000 - 40%
Até 300.000 - 50%
Até 500.000 - 60%
+de 500.000 - 75%
Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
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Cassiano.
Muito obrigado por compartilhar esse macete ...........NUNCA mais vou esquecer, valeu fera!!!
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Cadê o botão de curtir 100 vezes o comentário de Cassiano Messias? Muito bom!
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Cassiano, dica muito valiosa.
Obrigado!
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SUBISÍDIO X HABITANTES
20% até 10.000
30% até 50.000
40% até 100.000
50% até 300.000
60% até 500.000
75% > 500.000
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Questão que você chuta, apenas.
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Tenho preguiça dessas questões...
Massssssssssssss, tem que decorar né!
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achava que era só eu!!
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Terceira questão que vejo cobrando subsídios, e até agora só vi cobrando o mínimo ou o máximo. Enfim... recuso-me a decorar isso também, mas é de bom grado saber o mínimo e o máximo, rs.
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Pessoal, tá pra cair uma questão dessas logo logo!! Faz muito tempo que não tem questão assim e o TRT-2 tá aí!
Infelizmente é uma decoreba que, quem acertar, voa na frente!
Bons estudos
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKK ta me tirando que cai essa bosta
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151.355
151.355
151.355
151.355
151.355
151.355
151.355
151.355
Acho que decorei. Não
151.355
151.355
151.355
151.355
151.355
151.355
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FISCALIZAÇÃO
CONTROLE EXTERNO: Poder Legislativo Municipal (auxilio do Tribunal ou Conselho de contas)
CONTROLE INTERNO: Poder Executivo Municipal
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PORCENTAGEM MUNICIPIOS
Art 29 IV Nº de Habitantes ---vs--- Nº Vereadores serão todos ímpares de 2 em 2
De 9 a 11 veriadores dobra o total de habitantes: Até 15.000 – 9 dobra
Até 30.000 – 11 +30
Até 50.000 – 13 +30
Até 80.000 – 15 +40
Até 120.000 – 17 +40
Até 160.000 - 19 pula pra 300.000
De 21 até 37 vereadores vai acrescentando +150 mil habitantes:
Até 300.000 - 21
Até 450.000 - 23
Até 600.000 - 25
Até 750.000 - 27
Até 900.000 - 29
Até 1.050.000 - 31
Até 1.200.000 - 33
Até 1.350.000 - 35
Até 1.500.000 – 37 pula pra 3.000.000
De 43 até 53 vereadores vai acrescentando mais 1 milhão de habitantes:
Até 3.000.000 - 43
Até 4.000.000 - 45
Até 5.000.000 - 47
Até 6.000.000 - 49
Até 7.000.000 - 51
Até 8.000.000 - 53
+de 8.000.000 - 55
Obs: o 21 vereadores começa com 300.000 e o 43 vereadores começa com 3.000.000,
_____________________________________________________________________________________
Art 29 VI: Nº de habitantes ---vs--- subsídio pra veriadores é % Dep. EST(NÚMERO 151.355 e vai 20% até 75%)
Até 10.000 - 20%
Até 50.000 - 30%
Até 100.000 - 40%
Até 300.000 - 50%
Até 500.000 - 60%
+de 500.000 - 75%
_______________________________________________________________________________________
Art 29 A O % despesa do município ---vs--- Habitantes é INVERSAMENTE PROPORCIONAL
7% ----------------Até 100.000
6% ----------------De 100.000 a 300.000
5% ----------------De 300.001 a 500.000
4,5% ----------------De 500.001 a 3.000.000
4% ----------------De 3.000.001 a 8.000.000
3,5% ----------------Acima de 8.000.000
fonte QCIANO (siga ele) + meus coments + coments galera
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Muita mediocridade esse tipo de cobrança.
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NÃO TE ERRO MAIS > 151.355
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GABARITO: D
Macete: DECORE O NÚMERO NÚMERO 151.355 e COMECE com 20% até 75%
Até 10.000 - 20%
Até 50.000 - 30%
Até 100.000 - 40%
Até 300.000 - 50%
Até 500.000 - 60%
+de 500.000 - 75%
Fonte: Dica do colega Cassiano (@qciano)
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se quer passar na prova da fcc tem que decorar essa porcaria