ID 1265383 Banca UNEB Órgão DPE-BA Ano 2014 Provas UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública Disciplina Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assuntos Direitos Fundamentais no ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária Conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família ampliada Alternativas a formada pelos pais, conjunta ou separadamente, e por parentes próximos com vínculos constituídos por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. aquela constituída pelos pais e seus descendentes, seja o vínculo constituído mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. a formada para além da unidade dos pais e filhos ou da unidade do casal, ou seja, constituída por parentes próximos, até o quarto grau, com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos biológicos. aquela que se estende para além da unidade dos pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. aquela formada pelos pais e seus descendentes, seja o vínculo constituído mediante escritura ou outro documento particular, desde que o vínculo seja biológico. Responder Comentários LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.Texto compiladoDispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.(Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) VigênciaParágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência