-
Gabarito B.
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 142, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
O essencial a se verificar é a ocorrência do fato gerador, antes de se proceder ao registro contábil do direito a receber da Fazenda Pública, em contrapartida a uma variação ativa em contas do sistema patrimonial.
Existem três espécies de lançamento:
De oficio, efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte (Ex.: IPVA, IPTU);
Por declaração, quando o sujeito passivo presta à autoridade administrativa competente as informações necessárias ao lançamento (Ex.: ITR, IRPF); e
Por homologação, ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa competente (Ex.: ICMS).
ATENÇÃO 1 Nem todas as receitas percorrem o estágio do lançamento. De acordo com o art. 52 da Lei no 4.320/1964, são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
-
a) as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país. Errado (Seguem uma ordem cronológica e consideram o modelo de orçamento adotado).
b) algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. Correta.
c) o recolhimento (lançamento) pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Errado.
d) a arrecadação (recolhimento) constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira. Errado.
e) o lançamento (arrecadação) corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Errado.
-
Alternativa B
Lembrando que a doutrina trata a previsão de receita como um estágio da receita, embora, no Brasil, não vigore o princípio da anualidade tributária, ou seja, para a cobrança de um tributo, por exemplo, não existe a obrigatoriedade da sua previsão na lei.
Na lei 4320/1964, no Capítulo II (arts. 51 ao 57) há apenas 3 estágios da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Fonte: Direito Financeiro e Controle Externo. 8ª Edição, 2013 - Profº Valdecir Pascoal.
-
LEMBRA DISSO POW, VAI CAIR:
O LANÇAMENTO NÃO É UMA FASE QUE TODA RECEITA PASSARA.
Q436660: ANALISTA, ANTAQ
Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas. CERTO.
GABARITO ''B''
-
Gabarito B
A ) as etapas possuem ordem cronológica: Previsão (Doutrina), Lançamento, arrecadação, recolhimento.
B) algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. (correto)
C) o LANÇAMENTO pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D) o RECOLHIMENTO constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira.
e) a ARRECADAÇÃO corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Tudo posso Naquele que me fortalece!
-
GABARITO: B
a) as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país. Errado (Seguem uma ordem cronológica e consideram o modelo de orçamento adotado).
b) algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. Correta.
c) o recolhimento (trata-se de lançamento) pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Errado.
d) a arrecadação (trata-se de recolhimento) constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira. Errado.
e) o lançamento (trata-se de arrecadação) corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Errado.