Questão 1265599

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que

• A. não retroage, salvo para benefciar o réu.
• B. não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
• C. retroage, salvo disposição expressa em contrário.
• D. retroage, se ainda não houver processo penal instaurado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CF88
  Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
  
  Bons Estudos
  

• Letra a - art. 5, XL, CF.

• Via de regra, a lei penal é irretroativa, porém podem existir lei benéficas que podem retroagir ( ex tunc)

• Isso companheiros já tá para mais de decorado por mim. kkkkkkkkk
  

• Esta questão foi para não zerar a prova! rsrsrs

• a)

  não retroage, salvo para benefciar o réu.

• Muito me preocupa essas questões em provas desse nível. Quase 5k de acertos, isso joga a nota de corte nas alturas ...

• GABARITO: A

  Art. 5º. XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

• UMA DESSA NÃO CAÍ MAIS! KK