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Gabarito Letra B
A) Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
B) CERTA: Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
C) Art. 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX
D) Sem previsão constitucional, pois a RFB é laico, segue o artigo sobre inviolabilidade domiciliar
Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Bons Estudos
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Nessa questão ainda estava vidrado a indagação da questão anterior. por isso errei. a cada questão respondida, deve-se se desvirtuar da anterior
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Letra a - art.5, XL, CF.
Letra c - art. 5, XLVII, CF.
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Constituição Federal
Artigo 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
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Templos religiosos não se enquadram como domicílio, pois são abertos ao público.
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Um quadro para ajudar a decorar:
CRIMES INAFIANÇÁVEL IMPRESCRITÍVEL INSUSCETÍVEIS
Racismo X X
AGA X X
Tortura X X
Tráfico X X
Terrorisco X X
Hediondos X X
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Para auxiliar tbm:
Inafiancavel : TTTH
Inafiançavel e imprescritivel : RAÇAO
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Poderá haver pena de morte em caso de guerra declarada.
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Crimes INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL:
*** Racismo
*** Açoes de grupos armados, civis ou militares
Crimes INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
*** Tortura
*** Tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins
*** Terrorismo
*** Crimes Hediondos
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a)a Lei Penal é sempre irretroativa. Errada: A lei pode retroagir para beneficiar o RÉU;
Irretroatividade da lei penal maléfica e retroatividade da lei penal benéfica.
b)a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. CORRETA
c)não haverá pena de morte em nenhuma circunstância. ERRADA. Há hipótese de pena de morte em caso de guerra declarada.
d)os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar... errada! Não tem previsão constitucional.
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IMPRESCRITÍVEIS = RAÇÃO
RA CISMO
ACÃO GRUPOS ARMADOS
INAFIANÇÁVEIS = RAÇÃO + 3 TH
INSUCETÍVEIS GRAÇA E ANISTIA = 3 TH
TRÁFICO
TERRORISMO
TORTURA
HEDIONDOS
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GAB. B
Crimes INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL:
Racismo
Açoes de grupos armados
Crimes INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
Tortura
Tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
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GAb B
Inafiançáveis: Todos
Imprescritíveis: Racismo/ Ação de grupos armados
Insuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terrorismo/ Hediondos