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b) Até este momento já foram duas condenações proferidas pela Corte Interamericana (caso Ximenes Lopes e caso Escher).
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Questão um tanto quanto útil! Consciência!!!!
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Legal você ter que lembrar quantas decisões haviam sido proferidas até maio de 2011. Essas bancas estão cada dia mais criativas. Eu não lembro nem onde eu estava nessa época.
Ocorre que as alternativas "a" e "b" se eliminam. Se uma está certa, a outra está errada e vice versa.
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1998 o Brasil reconhece a competência da corte
1992 ratifica.
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As decisões da Corte são fundamentadas, definitivas e inapeláveis, mas não precisam ser unânimes.
- O quórum mínimo para a tomada de decisão é de cinco juízes (dos 7 que a compõe)
- O Brasil já foi julgado sete vezes pela Corte Interamericana e possui outros dois casos em andamento que são:
ano de 2016 - Fazenda Brasil Verde x Brasil "por trabalho em condição analoga a de escravo"
ano de 2017 - Chacina Favela Nova Brasilia x Brasil "ocorreram 2 chacinas com 13 vitimas em cada uma - os acusados são Policiais Civis"
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Treino treino ... essa mania da banca de colocar o que NÃO é correto ... treino treino.
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A questão não exige que você lembre quantas já foram julgadas, só exige que você saiba que o Brasil já foi condenado pela corte, ao contrário do que diz a letra B ! Mais estudos e menos mimimi !!!
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GABARITO B
Decisões da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Relação ao Brasil
•Caso Nogueira de Carvalho e Outros X Estado Brasileiro;
•Caso Maria da Penha X Estado Brasileiro;
•Caso Damião Ximenes Lopes X Estado Brasileiro;
•Caso José Pereira X Estado brasileiro.
Fonte:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,decisoes-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos,24469.html
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A questão pede o que NÃO é correto afirmar.
O Brasil conta com 9 (nove) casos que tiveram tramitação ou estão em processamento perante a Corte. Alguns já tiveram decisão final, portanto, seria errado afirmar que nenhum teve decisão final.
Vladimir Herzog e outros, Brasil. Caso 12.879. Data: 22 de abril de 2016;
Pueblo Indígena Xucuru e seus membros, Brasil. Caso 12.728 Data: 16 de março 2016;
Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília), Brasil. Caso 11.566. Data: 19 de maio 2015;
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Brasil. Caso 12.066; Data: 6 de março de 2015;
Julia Gomes Lund y Otros (Guerrilha do Araguaia), Brasil. Caso 11.552. 26 de março de 2009; SETENÇA 24 de Novembro de 2010.
Sétimo Garibaldi, Brasil. Caso 12.478. 24 de dezembro de 2007; SETENÇA 23 de Setembro de 2009.
Arley José Escher y Otros, Brasil. Caso 12.353. 20 de dezembro de 2007;
Gilson Nogueira de Carvalho, Brasil. Caso 12.058. 13 de janeiro de 2005; SENTENÇA 28 de Novembro de 2006
Damião Ximenes Lopes, Brasil. Caso 12.237. 1 de outubro de 2004. SENTENÇA 4 de Julho de 2006.
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Vamos analisar as alternativas, ressaltando-se que é necessário indicar a afirmativa que NÃO ESTÁ correta:
- alternativa A: correta. A primeira condenação do Brasil se deu em 2006, no Caso Damião Ximenes Lopes. Em relação ao número de sentenças proferidas pela Corte Interamericana até março de 2010, é possível estimar que o dado está correto, uma vez que a sentença do Caso Gomes Lund data de novembro de 2010 (e é a sentença n. 219) e a do Caso Escher, de novembro do ano anterior, é a sentença de número 208. Não parece razoável exigir este tipo de conhecimento do candidato, tendo em vista os objetivos deste concurso.
- alternativa B: errada. Segundo dados do site da Corte Interamericana, até 2011, o Brasil já havia sido condenado quatro vezes (Caso Gomes Lund e outros, Caso Escher e outros, Caso Garibaldi e Caso Ximenes Lopes).
- alternativa C: correta. De fato, Piovesan destaca que foi a delegação do Brasil quem fez esta proposta, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.
- alternativa D: correta. Cuidado com esta afirmativa: apesar de do decreto que promulga a declaração de reconhecimento da competência da Corte Interamericana ter sido publicado apenas em 2002, com o Decreto n. 4.463/02, a solicitação de reconhecimento desta competência foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 1998, pelo Decreto Legislativo n. 89.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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GAB. B
A questão pede para marcar a errada, e a afirmação correta é que já houve condenação, portanto houve casos finalizados.
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ABRAMOVICH,Víctor. Das Violações em Massa aos Padrões Estruturais: Novos Enfoques e Clássicas Tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v.6, n. 11, p. 07-39, 2009. Disponível .
SIKKINK, Kathryn. Protagonismo da América Latina em Direitos Humanos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v. 12, n. 22, p. 215-227, 2015. Disponível .
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Atualização: Brasil ja foi condenado 9 vezes pela corte
Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus Vs. Brasil – sentença de 15 de fevereiro de 2020.
Caso Herzog e outros Vs. Brasil – sentença de 15 de março de 2018.
Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil – sentença de 5 de fevereiro de 2018.
Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil – sentença de 16 de fevereiro de 2017.
Caso Trabalhadores da Fazenda Verde Verde Vs. Brasil – sentença de 20 de outubro de 2016.
Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil – sentença de 24 de novembro de 2010.
Caso Garibaldi Vs. Brasil – sentença de 23 de setembro de 2009.
Caso Escher e outros V. Brasil – sentença de 6 de julho de 2009.
Caso Ximenes Lopes v. Brasil – sentença de 4 de julho de 2006.
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A letra ,a, da a resposta
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A letra A anula e B