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ID
1266181
Banca
FUNCAB
Órgão
PRF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º, CF 

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;


  • Gab: D


    Sucesso a todos!

  • Art. 5º, CF 

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;


    Art. 300, CPP

      As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

  • De acordo com o art. 5, LXIII, da CF/88, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Portanto, está correta a alternativa D, ao prever expressamente o direito. Os demais direitos não estão previstos de forma explícita na Constituição.

    RESPOSTA: Letra D
  • É só lembrar de qualquer filme policial americano das antigas... VOCÊ TEM O DIREITO DE PERMANECER CALADO!


    hahahah


    Gab: D

  • O erro da E é só por que não menciona o preso provisório? Alguém saberia responder?

  • CF - Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • As vezes se pensar de mais erra.  MUITO CUIDADO!

  • Acredito que o erro da letra E seja por conta do enuciado que dispõe dos direitos do preso na CF, e a letra E fala sobre situação disposta no CPP.

    Art. 300, CPP

      As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

  • A) ART. 5º, LXII, CF: a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

     

    B) ART. 5º, LXXIV, CF: o Estado prestará a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

     

    C) ART. 103, LEP (7210/84): Cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

     

    D) ART. 5º, LXII, CF: o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

     

    E) ART. 300, CPP:  As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal

     

  • "A partir do texto expresso da Constituição Brasileira"... ou seja,  Art 5°, LXIII -  o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • kkkkk Pra quem gosta de ver filmes policiais.

  • Nessa eu me confundi por falta de interpretação. Sabemos que segundo STF a defesa será gratuita a todos em consonância com a gratuidade do direito de petição e documentos. Mas expressamente seria o direto de permanecer calado .
  • LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • GABARITO: D

    Art. 5º. LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • De acordo com o art. 5, LXIII, da CF/88, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Portanto, está correta a alternativa D, ao prever expressamente o direito. Os demais direitos não estão previstos de forma explícita na Constituição.

  • LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • Art. 5º. LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • Essa quem assiste filme/série sabe responder