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GABARITO- OPÇÃO "E"
a) A CRFB/1988
estabelece que o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência
concorrente dos Departamentos de Trânsito e da Polícia Rodoviária Federal. ERRADO - A competência é só da
Polícia Rodoviária Federal
b) A segurança
pública é dever da União, tendo como objetive primordial a preservação da ordem
pública e da incolumidade pessoal e patrimonial. ERRADO - É dever do
estado, direito e responsabilidade de todos.
c) O artigo 144 da
CRFB/1988 apresentar o exemplificativo de órgãos responsáveis pela segurança
pública, permitindo a inclusão de outros órgãos pelos entes federativos,
conforme o interesse público e a discriciopariedade administrativa. ERRADO - A lista dos órgãos é taxativa, não se
pode atribuir a competência a quem a constituição não deu e nem preveu a
inclusão de outros órgãos
d) A Polícia
Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e
estruturado em carreira, destina-se exclusivamente, na forma da lei, ao
patrulhamento repressivo nas rodovias federais. ERRADO - "Exxclusivamente" não,
existem outras atribuições no art. 20 do CTB e Decreto 1655.
e) A
Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil subordinam-se
ao Governador do Estado e do Distrito Federal, através de suas respectivas
secretarias; já a Polícia Rodoviária Federal, diretamente ao Ministério da
Justiça órgão da União. CORRETA!
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Quase, quase, quase eu acabo "caindo" na pegadinha da letra B ( Dever da União )... E a letra D, o correto seria, policiamento ostensivo...
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ALTERNATIVA CORRETA "E"
A) Patrulhamento ostensivo das rodovias federais (Competência da PRF).
B) É dever do estado.
C) CRFB/88 apresenta lista taxativa de órgãos de Segurança Pública.
D) São várias as competências da PRF. O patrulhamento é apenas uma das competências.
Bons estudos!!!
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pessoal teve um erro, realmente a prf estar subordinado ao ministério da justiça, mas o trânsito estar subordinado ao ministério da cidade.
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Essa parte da prf está ligado ao ministério da justiça eu NÃO SABIA. Aonde posso encontrar essa afirmação? Pois a constituição diz que está ligado ao órgão da união mas não discrimina qual seria.
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A informação de que a PRF pertence ao Ministério da Justiça não está na CF, mas sim no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995:
Art. 1º À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:...
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a) A CRFB/1988 estabelece que o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência concorrente dos Departamentos de Trânsito e da Polícia Rodoviária Federal.
b) A segurança pública é dever da União, tendo como objetivo primordial a preservação da ordem pública e da incolumidade pessoal e patrimonial.
c) O artigo 144 da CRFB/1988 apresentar o exemplificativo de órgãos responsáveis pela segurança pública, permitindo a inclusão de outros órgãos pelos entes federativos, conforme o interesse público e a discricionariedade administrativa.
d) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se exclusivamente, na forma da lei, ao patrulhamento repressivo nas rodovias federais.
e) A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil subordinam-se ao Governador do Estado e do Distrito Federal, através de suas respectivas secretarias; já a Polícia Rodoviária Federal, diretamente ao Ministério da Justiça órgão da União.
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Yan Carlos, na assertiva b, marque INCOLUMIDADE PESSOAL. Não existe!
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Este "de acordo com o artigo 144 da CRFB/1988" deixa a questão anulável, pois essa informação não está na CF/88, mas no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995.
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Se no edital do concurso pedir o art 144 da FC, essa questão deveria ser anulda, pois a resposta não está no art referido em edital.
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POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL:
ÓRGÃO: PERMANENTE PERTENCENTE A ADM.DIRETA;
ESTRUTURADO E MANTIDO PELA UNIÃO;
PERTENCENTE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FAZ PARTE DO PODER EXECUTIVO.
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CONCORDO COM O COLEGA ACIMA TOTALMENTE EQUIVOCADA ESTA QUESTAO. A RESPOSTA CERTA EQUIVOCADA...
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INCOLUMIDADE NA CF/88
Art. 144. A segurança pública, dever DO ESTADO, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[...]
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
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ATUALIZAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Art. 40-A. Compete ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública:
I - coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos;
II - exercer:
a) a competência prevista no art. 144, § 1º, incisos I a IV, da Constituição, por meio da polícia federal;
b) o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, na forma do art. 144, § 2º, da Constituição, por meio da polícia rodoviária federal;
c) a política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do art. 21, caput, inciso XIV, da Constituição;
d) a função de ouvidoria das polícias federais; e
e) a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; e
III - planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.
Art. 40-B. Integram a estrutura básica do Ministério Extraordinário da Segurança Pública o Departamento de PF, o Departamento de PRF, o DEPEN, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e até uma Secretaria.
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PRF
- órgão permanente
- organizado e mantido pela União
- patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- subordinado pelo Ministério da Justiça.
- faz parte do poder executivo.
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Questão desatualizada!
De acordo com o Decreto n. 9360/2018, Anexo III: ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, encontramos no Art. 1º, II, "b": a competência prevista no art. 144, § 2º, da Constituição, por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Dessa forma, atualmente a PRF é subordinada ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
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Foi criado o Ministério Extraordinário da Segurança Pública o qual pertence a PRF.
VEja também:
https://epoca.globo.com/politica/noticia/2018/05/o-sumico-do-ministerio-da-justica.html
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nessa questão a alternativa mais certa seria aletra B.. NA MINHA HUMILDE OPINIÃO.
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Concordo com você Abilio, a resposta menos errada seria a B.
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Resposta B: A segurança pública é dever da União, tendo como objetivo primordial a preservação da ordem pública e da incolumidade pessoal e patrimonial.
Alguém pode dizer se a alternativa B poderia ser considerada certa?
Pela pesquisa que fiz, não poderia..
O artigo 1º, da Constituição, declara que a República Federativa do Brasil se forma pela união dos estados, municípios e do distrito federal. Isso não significa que a União se confunda com a República Federativa do Brasil. Tanto é assim que o art. 18 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o distrito federal e os municípios, todos autônomos. Nesse artigo, ela é mencionada como uma das unidades que compõem a República Federativa do Brasil.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-conceito-de-uniao,22440.html
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Se na alternativa D fosse preventivo ao invés de repressivo, eu a marcaria
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Se na alternativa D fosse preventivo ao invés de repressivo, eu a marcaria
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LETRA B e E , estão corretíssima .
DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º A Polícia Rodoviária Federal - PRF, órgão específico, singular, organizado e mantido
pela União, e estruturado em carreira, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, tem por finalidade exercer as competências estabelecidas no § 2º do art. 144 da Constituição;
no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; no art. 1º do Decreto nº 1.655, de 3 de outubro
de 1995; e, especificamente