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ID
1267183
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No orçamento público, vários critérios são considerados na classificação das despesas. As categorias “Projeto” e “Operações Especiais” fazem parte da classificação

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. 

    Portaria 42/99 MPOG

    Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências. 


  • Programa
    Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto
    de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução
    de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
    O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações
    sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas
    e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só
    poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
    As informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano Plurianual e
    podem ser visualizados no sítio www.planejamento.gov.br.