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letra "A" todas as opções estão no art. 7º da CF, porem apenas o item I existe a possibilidade mediante convenção ou acordo coletivo.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo;
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Gabarito Letra A
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo;
Como fundamentado pelo colega, deixo aqui o bizú que me ajuda a matar questões sobre convenções e acordos coletivos:
podem ser objetos de acordo ou convenção coletiva de trabalho:
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO/REDUÇÃO DA JORNADA
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Bons Estudos
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não estaria certo a II também ?
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Caro Thiago Henrique Augusto, a II está errada, pois como já comentado anteriormente, apenas os 3 seguintes incisos do art. 7º admitem ressalva mediante convenção ou acordo coletivo:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
O inciso IX é taxativo e não admite alteração através de acordo ou convenção coletiva:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Bons estudos, fé me Deus!
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GABARITO - A
Para não cair em pegadinhas:
I) Convenção ou Acordo coletivo de trabalho:
irredutibilidade do salário
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais
II) negociação coletiva:
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores que admitem ressalva em acordo ou convenção.
I– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (...)".
II- Incorreta - Não há previsão na Constituição de ressalva em acordo ou convenção. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (...)".
III- Incorreta - Não há previsão na Constituição de ressalva em acordo ou convenção. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (I, apenas).