Questão 1267342

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPSEMG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

No procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.666/93, faculta-se ao licitante desistir da proposta, sem necessidade de justificação e sem que o ato possa resultar em responsabilização até a fase da

• A. adjudicação.
• B. classificação.
• C. habilitação.
• D. homologação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 43, § 6º, Lei n. 8.666/93: "Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão."

  
  

  Gabarito: c.