Questão 1267696

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria

Existe um tributo que é raramente cobrado no Brasil, em virtude de requerer muitas exigências burocráticas. Por exemplo, se o Distrito Federal, ao realizar obras públicas que provoquem a valorização dos imóveis de uma determinada avenida de uma das Cidades Satélite, constata este fato, ele pode fazer, face aos custos incorridos mediante a instituição, um(a):

• A. contribuição de melhoria.
• B. contribuição ad valorem.
• C. taxa de valorização.
• D. imposto sobre fortunas.
• E. taxa demais valia.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (A)

  Contribuição de melhoria pela legislação brasileira é o "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte. Seu fim se destina às necessidades do serviço ou à atividade estatal", previsto no art. 145, III, da Constituição Federal.
  

• Obra Pública que acarrete valorização imobiliária para determinado número de pessoas (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA). Realmente, a contribuição de melhoria é um tributo que está em desuso no Brasil, haja vista que os administradores públicos, no momento que forem cobrar tal tributo devem respeitar os limites individuais de valorização do imóvel e o limite total da obra ( quanto custou $$$$$$), abrindo espaço para o contribuinte impugnar o valor total da obra que deverá ser rateada entre os beneficiários( superfaturada), bem como o valor individual da aquisição de determinado bem, por exemplo, na construção de uma praça pública num terreno que estava abandonado. E tudo que político não precisa é de contribuinte fiscalizando obra pública, além dos órgãos competentes( tribunais de contas).