Questão 1267702

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

No sistema tributário brasileiro, as espécies de tributos são os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais. A União, os Estados e os Municípios possuem competências distintas com relação a essas espécies tributárias. Com relação a essas espécies pode-se afirmar:

• A. apenas duas delas possuem competência federal.
• B. duas delas possuem competência exclusiva da União.
• C. duas delas são apenas de competência municipal.
• D. apenas duas delas possuem competência comum.
• E. apenas uma delas é de competência estadual.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "b"
  Impostos - todos os 03 (três) entes podem instituir, dentro de suas competências constitucionais.
  Taxas- todos os 03 (três) entes podem instituir.
  Contribuição de Melhoria - todos os 03 (três) entes podem instituir.

• Entendo ser passível de recurso a questão, tendo em vista que os três entes podem instituir contribuições para o sistema de previdência de seus servidores.

  Sendo assim, apenas os empréstimos compulsórios seriam de competência exclusiva da União.
  

• Impostos=> competência privativa de cada ente

  Taxas=> competência comum

  Contribuições de Melhoria => competência comum

  Empréstimos Compulsórios=> competência exclusiva (ou especial) da união

  Contribuições Especiais=> competência exclusiva da união (discriminadas no art.149, CF = contrib.sociais, CIDE, contrib. de interesse categorias profissionais)

  
  

  Alternativa b) CORRETA

  Alternativa d) no meu entendimento está correta também. Mas, pelo gabarito, acredito que a banca tenha considerado "impostos" como competência comum...