- ID
- 1267708
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta: