Questão 1267708

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta:

• A. não prescreve.
• B. possui alíquota diferenciada.
• C. pode levar o contribuinte à prisão por inadimplemento.
• D. não possui caráter arrecadatório.
• E. admite parcelamento com desconto.

Gabarito: D

Comentários

• O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta:
  

  d) não possui caráter arrecadatório.
  

  
  

  Quem possui caráter arrecadatório são os tributos.

• MULTA TEM CARÁTER PUNITIVO E NÃO ARRECADATÓRIO.