Questão 1267711

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, verificando se é conveniente, justa ou não, a cobrança dos tributos. Esta característica da tributação está associada à ideia de que a arrecadação fiscal:

• A. é uma discricionariedade da fazenda pública.
• B. é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• C. baseia-se em fundamento republicano obrigacional.
• D. constitui prestação pecuniária compulsória.
• E. pode ser uma ação volitiva do administrador

Gabarito: B

Comentários

• A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, verificando se é conveniente, justa ou não, a cobrança dos tributos. Esta característica da tributação está associada à ideia de que a arrecadação fiscal:
  

  b) é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.