Questão 1268377

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, é correto afirmar que a (o)

• A. elaboração do orçamento compete exclusivamente ao Poder Executivo.
• B. modelo orçamentário adotado no Brasil é o orçamento tradicional, cujo foco principal é o objeto do gasto público.
• C. Orçamento Geral da União compõe-se de três peças distintas: o Plano Plurianual; a Lei das Diretrizes Orçamentárias; e, a Lei Orçamentária Anual.
• D. implantação do orçamento-programa exige o planejamento das ações antes da execução orçamentária, estabelecendo os objetivos como critério para a alocação dos recursos.
• E. orçamento-programa surgiu no Brasil a partir da Constituição de 1988 e consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público.

Gabarito: D

Comentários

• a) Errada. O projeto de lei orçamentária é exclusiva do poder executivo, porém, o Congresso Nacional junto com o Executivo, elaboram o orçamento definitivo. O executivo elabora e envia ao CN, e esse tem o papel de alterar e provar.

   

  b) Errada. O modelo orçamentário no Brasil é o orçamento-programa.

   

  c) Errada. O Orçamento Geral da União é composto pelos orçamentos de investimentos, fiscal e sguridade social.

   

  d) Gabarito

   

  e) Errada. O Orçamento-Programa surgiu com advento do DL 200/67.

• O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.