Questão 1268827

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

No campo de atuação do SUS inclui-se, dentre outros:

I. A participação na formulação da política de saneamento básico e a execução de ações está restrita nas situações de calamidade pública.
II. A ordenação da formação de recursos humanos, na área de saúde, é de competência restrita do Ministério da Educação.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
V. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.

As disposições descritas na Lei Federal nº 8.080/1990 estão em

• A. II, IV e V, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Federal nº 8080/1990

  Art 6º. Estão incluidas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  II. a participação na formulação da politica e na execução de ações de saneamento básico;

  III. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

  V. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

  VII. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substancias de interesse para a saúde;

  VIII. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

  Resposta correta letra D.