Questão 1269181

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Legislações Estaduais e Municipais

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB atua no âmbito do Estado, sendo vinculada, para efeitos administrativos e operacionais,

• A. à Conferência de Saúde.
• B. à Secretaria Estadual de Saúde.
• C. ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
• D. ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
• E. ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 7508/2011.

   

  CAPÍTULO V

  DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA 

  Seção I

  Das Comissões Intergestores 

  
  Art. 30.  As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  
  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.