Questão 1269184

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

• A. autonomia administrativa.
• B. dotação orçamentária
• C. autonomia financeira.
• D. organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
• E. autonomia legislativa.

Gabarito: E

Comentários

• ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE:

  QUARTA DIRETRIZ:

  As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

• Entendo que a alternativa (E) seja a melhor opçao de resposta da questão, porém, acredito que os conselhos exercem sua AUTONOMIA LEGISLATIVA (função atípica) ao elaborarem seus regimentos internos previstos na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 

  Valeu!!!!!!

• COMENTÁRIOS

  Veja que a “autonomia” dada é financeira e não legislativa!

  RESPOSTA: E.