-
Fundamentação:
I - CRFB - Art. 93, II, d (redação dada pela EC 45 de 2004);
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e MERECIMENTO...;
III - CRFB - Art. 92, § 2º (incluído pela EC 45 de 2004);
IV - a distribuição dos processos será imediata em TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO (incluído pela EC 45 de 2004);
V - CRFB - Art. 93, XIII (incluído pela EC 45 de 2004).
-
I - Correta
II - Errada
C.F. - Art. 93 - III - o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
III - Correta
IV - Errada
C.F. - Art. 93 - XV - a distribuição de processos será
imediata, em todos os graus de jurisdição.
V - Correta
-
ITEM I- CORRETO
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: d) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
-
ITEM IV- ERRADOArt. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatutoda Magistratura, observados os seguintes princípios:XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição
-
Questão confusa e incompleta.
Conforme a CF, o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Ou seja, não há resposta correta.
-
Como anotou a colega, o item "V" não está correto. Afirmar, como o faz a Constituição, que o número de juízes "será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população" não é, em absoluto, o mesmo que afirmar que a proporcionalidade se dará em relação a apenas um desses elementos.
Vai ver, é por isso que chamam a FCC de Fundação Copiar Colar: quando deixam os examinadores se desviarem um mílimetro que seja para além da letra da lei, a coisa já começa a ficar feíssima.
De Omnibus Dubitandum!
Boa sorte para todos.
-
Justo o último item está errado já que está incorreta!
-
A questão deveria ser anulada, já que o item V está INCORRETO.
-
Eu considerei o item V correto quando fui resolver, pensando unicamente na letra na lei...se na questão tivesse um APENAS, SOMENTE...aí sim eu iria colocar errado.
Acho que se tratando de FCC msm que a alternativa não esteja toda completa, eu considero correta...
Bom, pelo menos foi esse meu raciocínio!
-
A justificativa para a letra assertativa V estar correta.... A CF do examinador era muito antiga...
-
Questão confusa! mas após uma pergunta lógica se pode confirma que a afirmativa é verdadeira.
O número de juízes na unidades jurisdicional será propocinal à efetiva demanda judicial?
VERDADEIRO
Vejam, que por a resposta está incompleta não a torna FALSA.
O número de juízes na unidade jurisdicional NÃO será proporcional à efetiva demanda judicial.
Vejam, que com essa alteração a arfimação se trona FALSA.
Não sei se ajudei, mas foi a maneira como pensei para poder acertar a questão.
-
A distribuição de
processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
O número de
juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e
à respectiva população.
O acesso aos tribunais
de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente,
apurados na última ou única entrância.
-
Essas questões incompletas da FCC acabam fazendo a gente errar.
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e
à respectiva população.
-
GABARITO: D
I - CERTO: Art. 93. II. d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
II - ERRADO: Art. 93. III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
III - CERTO: Art. 92. § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
IV - ERRADO: Art. 93. XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
V - CERTO: Art. 93. XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
-
Por eliminação dava pra acertar...mas eu queria ver que resposta seria considerada ,se tivéssemos duas opções: I,III e V ou I e III...