Questão 1269550

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

São atos negociais anuláveis:

I. Aqueles viciados por lesão ou fraude contra credores.

II. Os que a lei assim o declarar expressamente.

III. Aqueles praticados por incapazes sem a assistência de seu representante legal.

IV. Os praticados com preterição de alguma formalidade que lei considere essencial para a sua validade.

São incorretas:

• A. Somente as assertivas I e II.
• B. Somente as assertivas III e IV.
• C. Somente as assertivas I e IV.
• D. Somente as assertivas II e III.
• E. Somente as assertivas I e III.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta correta na minha opinião seria a letra "a", pois seria a combinação do inciso II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, do art. 171 (I); com o caput do Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico (II).

• O examinador quer a incorreta! Seria B. III e IV

•  

  Acredito que somente a IV está incorreta e, por essa razão, foi anulada.

• Ao colega Clayton, a letra A indica duas assertivas corretas, era para marcar a INCORRETA.

  Quanto à Amanda, sem razão, apenas a IV é incorreta. A assertiva III é perfeitamente correta. A ASSISTÊNCIA ocorre nos casos de incapacidade relativa e a consequência é a ANULABILIDADE, conforme art. 171, I.

  Apenas a IV estava incorreta, por trazer caso de NULIDADE.