Questão 1269553

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Analise as seguintes proposições a respeito de filiação:

I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.

II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.

III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.

IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.

São corretas:

• A. Somente as assertivas II e III.
• B. Somente as assertivas I e IV.
• C. Somente as assertivas II e IV.
• D. Somente as assertivas I e III.
• E. Somente as assertivas I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• A revogabilidade faz parte da essência do testamento, sendo direito do testador a faculdade de, sempre que desejar, revogá-lo e pode fazê-lo pelo mesmo modo e forma como pode testar.

  Exceção: não se pode revogar o reconhecimento de filho, permanecendo válida, em tal parte, a disposição testamentária do testamento revogado.

• Boa noite, gostaria de saber se a questão em tela foi revogada?