Questão 1269583

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Marque se as proposições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:

I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.

III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

• A. F, F, V, F.
• B. F, V, V, V.
• C. V, F, V, F.
• D. F, V, V, F.
• E. V, V, V, F.

Gabarito: D

Comentários

• I- F- Ônus da Prova: Art. 333 CPC;

  II- V- Art. 338 CPC;

  III- V- Art. 446, II, CPC;

  IV- F- Art. 333, § ú, I e II, CPC, apenas nestas 2 hipóteses, não podem ser objeto de convenção.
  

• Quanto ao item I:
  I -Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.  ERRADO.

  Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

  II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

  
  

• Confundi com o Art. 389, I:
  

  Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

  I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

  II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziuo documento.

  
  

• I. F. Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
  
  
  
  
  II. V. Art. 338/CPC. A carta precatória e a carta rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas solicitada apresentar-se imprescindível.

  
  

  III. V. Art. 130/CPC. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  
  

  IV. F. Art. 333/CPC. Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. (a contrariu sensu, fora destas hipóteses, as partes podem convencionar a distribuição do ônus da prova).

• NOVO CPC

   

  Art. 429.  Incumbe o ônus da prova quando:

  I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;

  II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.