Questão 1269763

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Constituem recursos da EBSERH expressamente previstos no art. 7º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EXCETO

• A. as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União.
• B. doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
• C. receitas decorrentes de tributos de competência dos estados membros.
• D. os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade.
• E. rendas provenientes de outras fontes.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7^o Constituem recursos da EBSERH:

  I - as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;

  II - as receitas decorrentes:

  a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;

  b) da alienação de bens e direitos;

  c) das aplicações financeiras que realizar;

  d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e

  e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;

  III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

  IV - os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade; e

  V - rendas provenientes de outras fontes. 

• Resposta: C

  Conforme o art. 7º do decreto 7.661/2011

   Constituem recursos da EBSERH:

  I - as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;

  II - as receitas decorrentes:

  a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;

  b) da alienação de bens e direitos;

  c) das aplicações financeiras que realizar;

  d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e

  e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;

  III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

  IV - os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade; e

  V - rendas provenientes de outras fontes. 

   

• Estatuto Social da EBSERH, aprovado em 29/06/2018

  Art. 6º. Constituem recursos da Ebserh:

  I- as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;

  II- as receitas decorrentes:

  a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;

  b) da alienação de bens e direitos;

  c) das aplicações financeiras que realizar;

  d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações;

  e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

  III- doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

  IV- os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade;

  V- rendas provenientes de outras fontes.