Questão 1269838

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

De acordo com o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações.
II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores.
III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos.
IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações. (ERRADO, O ADICIONAL É DE 40%)

  II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores. ( CERTO)

  III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos. ( ERRADO, DURAÇÃO DE 01 ANO, PERMITINDO UMA REELEIÇÃO)

  
  IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO. ( ERRADO)
  

  
  

  Alternativa B

• Alternativa Correta: B

  O que torna o item  IV errada é o fato de apontar que o EPC precisa de CA e que é aprovado pelo INMETRO.

  IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.

   

• Mateus, na realidade o que torna o item IV errado é:

  6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou 

  utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de 

  segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

  
  

  Ou seja, o INMETRO nada tem a ver com isso.

• I. Art . 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

  II. CORRETO - Art . 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

  III.Art 164 § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

  IV.Art . 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.