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ID
1269913
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os Planos de Benefícios da Previdência Social estão descritos na Lei nº 8.231/1991. O artigo 20 e seus parágrafos possuem um conjunto de regras para doenças que não são consideradas doenças do trabalho. Quanto às doenças que não podem ser consideradas como doenças do trabalho, assinale a alternativa que NÃO pertence a este grupo de regras.

Alternativas
Comentários
  • A questão quer saber qual alternativa comporta uma exceção em relação às doenças não relacionadas ao trabalho. Repare que ela está pedido, no final das contas, um acidente do trabalho ou equiparado a ele.

    A base para a resolução dessa questão está na Lei nº 8.213/1991 (Art. 20 e 21):

    " Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

    Agora vamos analisar as alternativas:

    A-Incorreta.

    As doenças degenerativas não são consideradas doenças do trabalho, de acordo com o §1º, alínea "a", do art. 20 da Lei nº 8.213/1991

    B-Correta

    "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

    d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado."

    Portanto, o acidente de trajeto é considerado equiparado ao acidente de trabalho. Logo, esse é o gabarito da questão.

    C-Incorreta.

    As doenças inerentes ao grupo etário não são consideradas doenças do trabalho, de acordo com a alínea "b" §1ºdo art. 20 da Lei nº 8.213/1991.

    D-Incorreta.

    Também estão no rol do §1ºdo art. 20 da Lei nº 8.213/1991, as doenças que não produzam incapacidade laborativa.

    E-Incorreta.

    De acordo com a lei supracitada, não são consideradas doenças do trabalho:

    "d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".

    GABARITO: LETRA B