Questão 1270159

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa; Dos Atos Processuais; Processo de execução

Leia as afirmações abaixo.

I - Em processo de conhecimento, efetivada citação com hora certa ou por edital, deve ser nomeado curador especial ao réu revel.

II - Em execução por quantia certa contra devedor solvente, deve ser nomeado curador especial ao réu que, citado por hora certa, permanecer revel.

III - O curador especial do réu revel citado por edital não está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  CPC

  Art. 9º O juiz dará curador especial:

  I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

  II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

  Art. 302 Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

  
  

• Qnto à alternativa II: 

  A teor da Súmula 196 do STJ, "ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos".
  

  
  

• Quanto à assertiva I, creio que, para estar plenamente correta, deveria especificar que o curador tem de ser nomeado quando o réu revel citado por edital ou por hora certa permanece revel, por aplicação analógica do previsto na Súmula 196 do STJ.  Portanto, a nomeação de curador especial não é procedimento automático, decorrente apenas da realização do ato citatório.  É ainda necessário que a citação seja desatendida.

   

  Afinal, caso atendida a citação (editalícia ou por hora certa), não se justifica nem é cabível a nomeação de curador.