Serviço Social e Ministério Público:aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos*
Silvia da Silva Tejadas**
O Serviço Social é uma profissão com inserção recente no Ministério Público
e fruto do processo de mudança vivido pela instituição quanto à assunção da missão
de defesa dos direitos individuais indisponíveis e sociais. Identifica‑se a consonância
entre a missão institucional quanto à garantia de direitos humanos e o projeto
ético‑político‑profissional, sendo aqui apontadas algumas das construções coletivas
da categoria no Ministério Público e, ainda, seus limites e desafios.
Inicia‑se pela discussão e apresentação da categoria demandas, pois estas
expressam a intencionalidade da instituição ao incorporar os assistentes sociais em
seus quadros. Identifica‑se que as demandas encaminhadas aos profissionais são as
mais diversas; porém, quanto ao âmbito da intervenção, é possível reuni‑las em
dois grupos: em situações individuais e em matérias de direito difuso e coletivo. O
primeiro grupo envolve o estudo social, subsidiando os promotores de justiça
quanto à condução de violações de direitos nesse âmbito; o outro, atividades relativas
à exigibilidade de políticas públicas, tais como: fiscalização, fomento, acompanhamento,
controle e avaliação; realização de estudos e pesquisas sobre determinada
realidade; articulação política relativa à promoção de diálogos, firmatura
de pactos, termos e parcerias para garantir direitos/cumprimento de políticas públicas;
vistorias em entidades com o fito de avaliar a qualidade do atendimento.