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ID
1270825
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No Ministério Público, o Assistente Social tem como um dos eixos de atuação o direito difuso e coletivo. Neste eixo, as atividades do Assistente Social voltam- se para

Alternativas
Comentários
  • Serviço Social e Ministério Público:aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos*

                                                                                                                                                   Silvia da Silva Tejadas**


    O Serviço Social é uma profissão com inserção recente no Ministério Público

    e fruto do processo de mudança vivido pela instituição quanto à assunção da missão

    de defesa dos direitos individuais indisponíveis e sociais. Identifica‑se a consonância

    entre a missão institucional quanto à garantia de direitos humanos e o projeto

    ético‑político‑profissional, sendo aqui apontadas algumas das construções coletivas

    da categoria no Ministério Público e, ainda, seus limites e desafios.

    Inicia‑se pela discussão e apresentação da categoria demandas, pois estas

    expressam a intencionalidade da instituição ao incorporar os assistentes sociais em

    seus quadros. Identifica‑se que as demandas encaminhadas aos profissionais são as

    mais diversas; porém, quanto ao âmbito da intervenção, é possível reuni‑las em

    dois grupos: em situações individuais e em matérias de direito difuso e coletivo. O

    primeiro grupo envolve o estudo social, subsidiando os promotores de justiça

    quanto à condução de violações de direitos nesse âmbito; o outro, atividades relativas

    à exigibilidade de políticas públicas, tais como: fiscalização, fomento, acompanhamento,

    controle e avaliação; realização de estudos e pesquisas sobre determinada

    realidade; articulação política relativa à promoção de diálogos, firmatura

    de pactos, termos e parcerias para garantir direitos/cumprimento de políticas públicas;

    vistorias em entidades com o fito de avaliar a qualidade do atendimento.

  • O assistente social em sua atuação volta-se para ampliação e consolidação da cidadania de forma que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. Desta forma, seja qual for o campo de intervenção este profissional em  grande parte será necessário exige o cumprimento de políticas sociais públicas pois o cumprimento deste é essencial para que se possa desenvolver a ação profissional, ou seja, a exigibilidade de políticas públicasnão esta presente apenas na atuação so A.S. do MP. No entanto, o MP atua como "fiscal da lei", porquanto, esta prática (exigibilidade de políticas públicas) neste órgão será ainda mais intensa...

     

     

    "Bendizei ao Senhor tds suas obras..."