Questão 1270957

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual

Além do vencimento e de outras vantagens previstas em lei, poderá ser concedida a Gratificação de Auxílio Locomoção

• A. devida exclusivamente aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador.
• B. ao servidor com graduação de nível superior.
• C. às classes de servidores comissionados no Judiciário Superior e Intermediário.
• D. aos servidores ocupantes dos cargos que integram Carreiras Operacionais e Técnicas.
• E. ao servidor que concluir especialização, mestrado ou doutorado.

Gabarito: A

Comentários

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  Art. 28.  Além do vencimento e de outras vantagens previstas em Lei, o servidor do Poder Judiciário poderá ainda perceber: 

   III - Gratificação de Atividade Externa – devida exclusivamente aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, a fim de indenizar as despesas de locomoção no cumprimento de diligências, cujo valor será definido por ato do Tribunal Pleno, reajustável na data base e observada a variação do IGP-M -Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas ou de outro índice de atualização monetária estabelecido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para gastos com combustível. (NR)