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alt. c
Art. 14 CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
bons estudos
a luta continua
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Resposta letra C.
Na letra E, aparece o instituto da ação civil pública.
A ação civil pública não é um instrumento constitucional de exercício da soberania popular.
Veja:
"A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis." Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_civil_p%C3%BAblica.
Eu acredito, eu recebo esta benção...
Estou feliz desde já ! Amémmm
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GABARITO "C".
Questão semelhante.
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Gabarito. C.
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I- plebiscito;
II- referendo;
III-iniciativa popular.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Mandado de segurança e habeas corpus são remédios constitucionais que asseguram direitos individuais, o veto de projeto de lei é de exclusividade do Chefe do Executivo e a ação popular destina-se à impugnação de atos lesivos ao patrimônio público, moral pública, meio ambiente tendo por legitimado os cidadãos, portanto não são instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.
B) INCORRETA. Veto de projeto de lei é de exclusividade do Chefe do Executivo, portanto não é instrumento constitucional de exercício da soberania popular.
C) CORRETA. São instrumentos de soberania popular. Voto com previsão no art. 14, caput da CF, plebiscito art. 14, I da CF; referendo art. 14, II da CF e iniciativa popular art. 14, III da CF.
D) INCORRETA. Não são instrumentos de soberania popular, uma vez que, ação popular destina-se à impugnação de atos lesivos ao patrimônio público, moral pública, meio ambiente, consulta popular é realizada por meio do Congresso Nacional em que pede-se a opinião dos cidadãos sobre determinados temas políticos, sanção de projeto de lei é de competência do Chefe do Executivo.
E) INCORRETA. Ação popular (vide explicação letra "A") e ação civil pública (destina-se à proteção de interesses difusos da sociedade e, em alguns casos, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos, tendo por legitimados, por exemplo, Ministério Público, entes federativos, entre outros) não são instrumentos de exercício da soberania popular.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
A questão exige o conhecimento do art. 14, caput e incisos I, II e III. Vejamos:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Desta forma, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão.
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Apenas para revisar:
- SOBRE A INICIATIVA POPULAR:
a) INICIATIVA POPULAR FEDERAL - 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos 5 estados-membros com, no mínimo, 0,3% dos eleitores em cada um dos Estados.
b) INICIATIVA POPULAR ESTADUAL - Disciplinado pela Constituição de cada estado.
c) INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL - 5% do eleitoral do município respectivo.
- SOBRE O PLEBISCITO E REFERENDO:
1) PLEBISCITO - Consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem ou posicionam-se a respeito de determinando assunto relevante.
2) REFERENDO - Forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma matéria governamental já editada. Deste modo, a lei ou emenda constitucional é aprovada, contudo, antes de entrar em vigor é submetida à aprovação.
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Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região - PROFESSOR QCONCURSOS.COM
Comentando a questão:
A) INCORRETA. Mandado de segurança e habeas corpus são remédios constitucionais que asseguram direitos individuais, o veto de projeto de lei é de exclusividade do Chefe do Executivo e a ação popular destina-se à impugnação de atos lesivos ao patrimônio público, moral pública, meio ambiente tendo por legitimado os cidadãos, portanto não são instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.
B) INCORRETA. Veto de projeto de lei é de exclusividade do Chefe do Executivo, portanto não é instrumento constitucional de exercício da soberania popular.
C) CORRETA. São instrumentos de soberania popular. Voto com previsão no art. 14, caput da CF, plebiscito art. 14, I da CF; referendo art. 14, II da CF e iniciativa popular art. 14, III da CF.
D) INCORRETA. Não são instrumentos de soberania popular, uma vez que, ação popular destina-se à impugnação de atos lesivos ao patrimônio público, moral pública, meio ambiente, consulta popular é realizada por meio do Congresso Nacional em que pede-se a opinião dos cidadãos sobre determinados temas políticos, sanção de projeto de lei é de competência do Chefe do Executivo.
E) INCORRETA. Ação popular (vide explicação letra "A") e ação civil pública (destina-se à proteção de interesses difusos da sociedade e, em alguns casos, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos, tendo por legitimados, por exemplo, Ministério Público, entes federativos, entre outros) não são instrumentos de exercício da soberania popular.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Segundo o art. 14, CFƒ88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O gabarito é a letra C.
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GABARITO: C.
São instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular o PRIV:
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Voto secreto e direto
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Acertei, mas se nao estou em enganada, em alguns países veto é um instrumento também. Seria bom especificarem o país.
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Acertei, mas se nao estou em enganada, em alguns países veto é um instrumento também. Seria bom especificarem o país.