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Gabarito: E
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
A) 4 membros do MPU; 3 membros dos MPEs;
B) Ministério Público da União, que compreende: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e os Ministérios Públicos dos Estados.
C) Leis complementares da União e dos Estados, iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais;
D) Condutas vedadas.
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I 01 o PGR, que o preside;
II 04 membros do MPU, assegurada a
representação de cada uma de suas carreiras;
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III 03 membros do MPE;
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IV 02 juízes, indicados um pelo STF e outro pelo Superior
Tribunal de Justiça;
V 02 advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil;
VI 02 cidadãos de notável saber jurídico e reputação
ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Questão dada:
A) Errada. A assertiva inverteu os valores,são 4 do MPF e 3 dos MPEs.
B) Errada. O MP é composto pelo MPF, MPDFT, MPT, MPM e pelos MPEs.
C) Errada. As leis complementares são de inciativa dos Procuradores Gerais de Justiça.
D) Errada. É vedado aos membros do MP, participar de sociedade comercial, exercer a advogacia e também filiar-se a partido político.[
E) GABARITO. Art. 129, IV e VII.
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A) ERRADA: São quatro membros do MPU e três membros dos MPs estaduais, nos termos do art. 130-A, II e III da Constituição.
B) ERRADA: O MP é composto pelo MPU (que engloba MPF, MPT, MPM e MPDFT) e pelos MPs estaduais, nos termos do art. 128, I e II da CF/88.
C) ERRADA: Item errado, pois isso deve ser feito por meio de Lei Complementar da União e dos estados (no caso dos MPs estaduais), cujo iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais:
Art. 128 (...) § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
D) ERRADA: Os membros do MP não podem exercer a advocacia, nem participar de sociedade comercial, salvo na qualidade de cotista ou acionista.
E) CORRETA: Item correto, pois estas são funções institucionais do MP, nos termos do art. 129, IV e VIII da Constituição.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E
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